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Intervenção

XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Alarga a aplicação do princípio do jus soli na Lei da Nacionalidade Portuguesa (Nona alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade)
João Ataíde (PS)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2019-12-12
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Votação na generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 118/XIV-1 Alarga a aplicação do princípio do jus soli na Lei da Nacionalidade Portuguesa (Nona alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade)
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Declaração de voto