XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Interdita a comercialização de utensílios de refeição descartáveis em plástico; Interdição da comercialização de utensílios de refeição descartáveis em plástico e prevê a transição para novos materiais e práticas; Determina a não utilização de louça descartável de plástico em determinados sectores da restauração; Determina a obrigatoriedade de disponibilização aos consumidores de alternativa à distribuição de utensílios de refeição descartáveis em plástico em eventos comerciais abertos ao público e em estabelecimentos comerciais.
João Oliveira (PCP)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2019-07-19
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação final global
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 581/XIII/2
Interdita a comercialização de utensílios de refeição descartáveis em plástico
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto