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Intervenção

XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Alteração ao Regime Jurídico da Gestação de Substituição (quinta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho).
Ângela Guerra (PSD)


Apreciação, na especialidade, do artigo 2.º do texto de substituição do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo ao Projeto de Lei n.º 1030/XIII/4.ª (BE) — Alteração ao Regime Jurídico da Gestação de Substituição (quinta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho).

[  vídeo - duração: 00:03:05]


Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2019-07-19
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Votação na especialidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 1030/XIII-4 Alteração ao Regime Jurídico da Gestação de Substituição (quinta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho)
Fase da Sessão: POD
Observações: Requerimento de Avocação pelo Plenário da votação na especialidade, do artigo 2º do texto de substituição.
Tipo de Intervenção: Intervenção