XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Estabelece o regime jurídico da regularização dos «Chãos de Melhoras»
João Azevedo Castro (PS)
Discussão, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 204/XIII/4.ª (ALRAA) — Estabelece o regime jurídico da regularização dos «Chãos de Melhoras».
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- duração: 0:02:57]
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2019-07-03
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 204/XIII/4
Estabelece o regime jurídico da regularização dos «Chãos de Melhoras»
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção