XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Decreto-Lei nº 36/2019, de 15 de março, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente
Margarida Mano (PSD)
Avocação pelo Plenário da votação, na especialidade, respetivamente, da proposta de alteração do n.º 1 do artigo 2.º-A do Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de março, constante do artigo 3.º do texto final, e das propostas de alteração dos artigos 1.º e 2.º-A do Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de março, constantes dos artigos 2.º e 3.º do mesmo texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, sobre as Apreciações Parlamentares n.os 126/XIII/4.ª (BE), 127/XIII/4.ª (PCP) e 129/XIII/4.ª (PS
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- duração: 0:04:13]
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2019-05-10
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Requerimento avocação plenário
Iniciativa Discutida:
Apreciação Parlamentar 126/XIII/4
Decreto-Lei nº 36/2019, de 15 de março, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção