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Intervenção

XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Assegura a execução na ordem jurídica interna o Regulamento (UE) 2017/2402, que estabelece um regime geral para a titularização e cria um regime específico para a titularização simples, transparente e padronizada.
Conceição Bessa Ruão (PSD)


Discussão da Proposta de Lei n.º 197/XIII/4.ª (GOV) — Assegura a execução na ordem jurídica interna do Regulamento (UE) 2017/2402, que estabelece um regime geral para a titularização e cria um regime específico para a titularização simples, transparente e padronizada.

[  vídeo - duração: 00:03:38]


Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2019-06-07
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 197/XIII-4 Assegura a execução na ordem jurídica interna o Regulamento (UE) 2017/2402, que estabelece um regime geral para a titularização e cria um regime específico para a titularização simples, transparente e padronizada
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção