XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Assegura a execução na ordem jurídica interna o Regulamento (UE) 2017/2402, que estabelece um regime geral para a titularização e cria um regime específico para a titularização simples, transparente e padronizada.
Conceição Bessa Ruão (PSD)
Discussão da Proposta de Lei n.º 197/XIII/4.ª (GOV) — Assegura a execução na ordem jurídica interna do Regulamento (UE) 2017/2402, que estabelece um regime geral para a titularização e cria um regime específico para a titularização simples, transparente e padronizada.
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- duração: 0:03:38]
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2019-06-07
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 197/XIII/4
Assegura a execução na ordem jurídica interna o Regulamento (UE) 2017/2402, que estabelece um regime geral para a titularização e cria um regime específico para a titularização simples, transparente e padronizada
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção