XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Estabelece o regime fiscal aplicável às competições UEFA Nations League Finals 2019 e UEFA Super Cup Final 2020.
António Mendonça Mendes (XXI GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Apresentação da Proposta de Lei n.º 189/XIII/4.ª (GOV) — Estabelece o regime fiscal aplicável às competições UEFA Nations League Finals 2019 e UEFA Super Cup Final 2020.
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Apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 189/XIII/4.ª (GOV) — Estabelece o regime fiscal aplicável às competições UEFA Nations League Finals 2019 e UEFA Super Cup Final 2020. Responde a Luis Monteiro.
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Apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 189/XIII/4.ª (GOV) — Estabelece o regime fiscal aplicável às competições UEFA Nations League Finals 2019 e UEFA Super Cup Final 2020.
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Qualidade:
Reunião plenária de:
2019-05-09
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 189/XIII/4
Estabelece o regime fiscal aplicável às competições UEFA Nations League Finals 2019 e UEFA Super Cup Final 2020
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde ao pedido de esclarecimento do Deputado Luís Monteiro (BE)
Tipo de Intervenção:
Intervenção