XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Estabelece as formas de aplicação do regime da segurança e saúde no trabalho previsto no Código do Trabalho e legislação complementar, aos órgãos e serviços da Administração Pública
Joana Mortágua (BE)
Apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 185/XIII/4.ª (GOV) — Estabelece as formas de aplicação do regime de segurança e saúde no trabalho, previsto no Código do Trabalho e legislação complementar, aos órgãos e serviços da Administração Pública.
[
vídeo
- duração: 0:03:47]
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2019-04-05
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 185/XIII/4
Estabelece as formas de aplicação do regime da segurança e saúde no trabalho previsto no Código do Trabalho e legislação complementar, aos órgãos e serviços da Administração Pública
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção