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Intervenção

XIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Debate, com a participação do Primeiro-Ministro, preparatório do Conselho Europeu ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia e sobre os diversos instrumentos de governação económica da União Europeia, que integram o Semestre Europeu, assim como a discussão e aprovação do relatório anual enviado pelo Governo («Portugal na União Europeia - 2017»), nos termos previstos nas alíneas b) e d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República, no âmbito do processo de construção da União Europeia e preparação do próximo Conselho Europeu
Maria Luís Albuquerque (PSD)


Debate preparatório do próximo Conselho Europeu, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia, sobre os diversos instrumentos de governação económica da União Europeia que integram o Semestre Europeu, assim como discussão e aprovação do relatório anual, enviado pelo Governo, Portugal na União Europeia — 2017, nos termos previstos nas alíneas b) e d) do n.º 1 do art

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Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2018-06-20
Tipo de Atividade: Debate
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção