XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Sobre "Demografia"
Susana Lamas (PSD)
Pede esclarecimento a Carla Tavares. Discussão das seguintes iniciativas legislativas: Projeto de Lei n.º 986/XIII/3.ª (CDS-PP) — Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro, de modo a isentar de IVA todas as entidades promotoras de creches, jardins de infância, lares, entre outros, independentemente da sua natureza jurídica; Projeto de Lei n.º 987/XIII/3.ª (CDS-PP) — Alteração ao Decreto-Lei n.º 72/2017, de 21 de junho, de
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- duração: 0:03:59]
Reunião plenária de:
2018-09-27
Tipo de Atividade:
Debate
Fase da Sessão:
POD
Observações:
À Deputada Carla Tavares (PS)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento