XIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Altera o estatuto dos magistrados judiciais.
José Manuel Pureza (BE)
Proposta de lei n.º 122/XIII (3.ª) — Altera o Estatuto dos Magistrados Judiciais. Pede esclarecimento a Francisca Van Dunem.
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- duração: 0:02:33]
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2018-07-06
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 122/XIII/3
Altera o estatuto dos magistrados judiciais.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Á Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento