XIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, clarificando o regime de autorização de exploração de estabelecimentos de alojamento local
Cristóvão Norte (PSD)
Sobre a votação do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, relativo aos projetos de lei n.os 524/XIII (2.ª), 574/XIII (2.ª), 653/XIII (3.ª) e 723/XIII (3.ª), sobre as alterações ao Decreto-Lei n.º 128/2014, relativo ao alojamento local.
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- duração: 0:02:44]
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2018-07-18
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação final global
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 524/XIII/2
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, clarificando o regime de autorização de exploração de estabelecimentos de alojamento local
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto