XIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Assegura o direito à Autodeterminação de Género - Reapreciação do decreto
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
Reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 203XIII (3.ª) — Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa.
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- duração: 0:08:18]
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2018-07-12
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Reapreciação do decreto
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 317/XIII/2
Assegura o direito à Autodeterminação de Género
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção