Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

XIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Assegura o direito à Autodeterminação de Género - Reapreciação do decreto
André Silva (PAN)


Reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 203XIII (3.ª) — Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa.

[  vídeo - duração: 00:03:16]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2018-07-12
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Reapreciação do decreto
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 317/XIII-2 Assegura o direito à Autodeterminação de Género
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção