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Intervenção



Intervenção
XIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Altera a Lei da Nacionalidade, aprovada pela Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, e o regulamento emolumentar dos registos e notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro


Qualidade:
Reunião plenária de: 2018-04-20
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Votação na generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 390/XIII-2 Altera a Lei da Nacionalidade, aprovada pela Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, e o regulamento emolumentar dos registos e notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro
Fase da Sessão: POD
Observações: As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda
Tipo de Intervenção: Declaração de voto