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Intervenção



Intervenção
XIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Cria o regime jurídico do transporte em veículo a partir de plataforma eletrónica e Estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TIRPE).
Bruno Dias (PCP)


Votação do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, relativo à proposta de lei n.º 50/XIII (2ª) — Cria o regime jurídico do transporte em veículo a partir de plataforma eletrónica e ao projeto de lei n.º 529/XIII (2.ª) — Estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TIRPE) (PSD).

[  vídeo - duração: 00:02:28]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2018-03-23
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Votação final global
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 50/XIII-2 Cria o regime jurídico do transporte em veículo a partir de plataforma eletrónica.


Fase da tramitação: Votação final global
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 529/XIII-2 Estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TIRPE)
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Declaração de voto