XIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Altera o regime de atribuição de títulos de utilização do domínio público hídrico, relativamente a situações existentes não-tituladas.
Paulo Sá (PCP)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2018-01-19
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação global
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 98/XIII/3
Altera o regime de atribuição de títulos de utilização do domínio público hídrico, relativamente a situações existentes não-tituladas.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto