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Intervenção



Intervenção
XIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2018; Aprova o Orçamento do Estado para 2018. As propostas de aditamento de um artigo 73.º-A — Campanha nacional de esterilização de animais; o artigo 120.º (Pagamento em 2018 dos subsídios de Natal e férias no setor privado); as propostas de aditamento de um artigo 120.º-A (Salas de atendimento à vítima); a proposta de aditamento de um artigo 123.º-C (Redução do número máximo dos alunos por turma nos anos de início de ciclo); a proposta de aditamento de um artigo 130.º-D (Bolsas de ação social); as propostas de aditamento de um artigo 132.º-A (Cuidados de saúde prestados nas termas); a proposta de aditamento de um artigo 132.º-D (Estrutura da toxicodependência); a proposta de aditamento de um artigo 148.º-A (Título de transporte — passe 4_18); as propostas de aditamento de um artigo 154.º-A (Eletricidade verde); a proposta de aditamento de um artigo 161.º-J (Reforço de verbas na inspeção e fiscalização ambiental); a proposta de aditamento de um artigo 162.º-A (Comissão para elaboração do estatuto fiscal do interior); a proposta de aditamento de um artigo 163.º-A (Norma transitória do âmbito do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares); o artigo164.º (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas); e, finalmente, a proposta de aditamento de um artigo 167.º-A (Medidas de apoio em sede de IRC às empresas afetadas pelos incêndios de 2017).
Pedro Mota Soares (CDS-PP)


Discussão na especialidade da proposta de Lei 100/XIII/3 - Orçamento do Estado para 2018. Discussão das normas avocadas.

[  vídeo - duração: 00:03:05]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2017-11-24
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão especialidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 99/XIII-3 Aprova as Grandes Opções do Plano para 2018


Fase da tramitação: Discussão especialidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 100/XIII-3 Aprova o Orçamento do Estado para 2018
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção