XIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Aprova o Orçamento do Estado para 2018
Joana Mortágua (BE)
Discussão, na especialidade, da proposta de lei n.º 100/XIII (3.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2018. Proposta de aditamento dos seguintes artigos: 123.º-A — Gratuitidade dos manuais escolares no ensino básico, do BE, 123.º-B — Recuperação das cantinas escolares dos estabelecimentos de educação e ensino públicos, uma do CDS-PP e outra do BE, e 123.º-C — Redução do número máximo de alunos por turma nos anos de início de ciclo, do BE.
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- duração: 00:01:46]
Reunião plenária de:
2017-11-23
Tipo de Atividade:
Disc. Iniciativas
Fase da tramitação:
Discussão especialidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 100/XIII-3
Aprova o Orçamento do Estado para 2018
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Propostas de artigos 123.º-A — Gratuitidade dos manuais escolares no ensino básico, 123.º-B — Recuperação das cantinas escolares dos estabelecimentos de educação e ensino públicos e 123.º-C — Redução do número máximo de alunos por turma nos anos de início de ciclo.
Tipo de Intervenção:
Intervenção