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Intervenção



Intervenção
XIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Aprova o Orçamento do Estado para 2018
Duarte Pacheco (PSD)


Discussão, na especialidade, da proposta de lei n.º 100/XIII (3.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2018. Artigo 162.º — Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

[  vídeo - duração: 00:00:52]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2017-11-23
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão especialidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 100/XIII-3 Aprova o Orçamento do Estado para 2018
Fase da Sessão: POD
Observações: Propostas de artigos 123.º-A — Gratuitidade dos manuais escolares no ensino básico, 123.º-B — Recuperação das cantinas escolares dos estabelecimentos de educação e ensino públicos e 123.º-C — Redução do número máximo de alunos por turma nos anos de início de ciclo.
Tipo de Intervenção: Interpelação à mesa