V Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Alteração do artigo 7º, nº2, do Decreto-Lei nº 318-D/76, de 30 de Abril, referente ao sistema eleitoral para a Assembleia Regional da Madeira.
José Coito Pita (PSD)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
1988-06-30
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 57/V/1
Alteração do artigo 7º, nº2, do Decreto-Lei nº 318-D/76, de 30 de Abril, referente ao sistema eleitoral para a Assembleia Regional da Madeira
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde ao pedido de esclarecimento do Deputado José Lello (PS).
Tipo de Intervenção:
Intervenção