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Intervenção

XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Altera o Código Cooperativo; Exclui a existência de membros investidores e assegurando a democraticidade do funcionamento das cooperativas procedendo à primeira alteração do Código Cooperativo, aprovado pela Lei n.º 119/2015, de 31 de agosto, assegurando o cumprimento do artigo 82.º, n.º 4, alínea a) da Constituição da República Portuguesa; Procede à primeira alteração ao Código Cooperativo assegurando o efetivo respeito pelos princípios cooperativos da Aliança Cooperativa Internacional.
Miguel Cabrita (XXI Governo Constitucional)


Apresentação da proposta de lei n.º 44/XIII (2.ª) — Altera o Código Cooperativo.

[  vídeo - duração: 00:02:36]


Proposta de lei n.º 44/XIII (2.ª) — Altera o Código Cooperativo. Projeto de lei n.º 75/XIII (1.ª) — Exclui a existência de membros investidores e assegura a democraticidade do funcionamento das cooperativas, procedendo à primeira alteração do Código Cooperativo, aprovado pela Lei n.º 119/2015, de 31 de agosto, e assegurando o cumprimento do artigo 82.º, n.º 4, alínea a), da Constituição da República Portuguesa (BE). Projeto de lei n.º 356/XIII (2.ª) — Procede à primeira alteração ao Código Coope

[  vídeo - duração: 00:02:34]


Qualidade: S.E. Do Emprego
Reunião plenária de: 2016-12-15
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 44/XIII-2 Altera o Código Cooperativo


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 75/XIII-1 Exclui a existência de membros investidores e assegurando a democraticidade do funcionamento das cooperativas procedendo à primeira alteração do Código Cooperativo, aprovado pela Lei n.º 119/2015, de 31 de agosto, assegurando o cumprimento do artigo 82.º, n.º 4, alínea a) da Constituição da República Portuguesa


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 356/XIII-2 Procede à primeira alteração ao Código Cooperativo assegurando o efetivo respeito pelos princípios cooperativos da Aliança Cooperativa Internacional
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção