XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Altera o Código do IVA, com o intuito de isentar as prestações de serviços efetuadas no exercício das profissões no âmbito das terapêuticas não convencionais
Carlos César (PS)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2016-09-23
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação na generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 293/XIII/1
Altera o Código do IVA, com o intuito de isentar as prestações de serviços efetuadas no exercício das profissões no âmbito das terapêuticas não convencionais
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Grupo Parlamentar do PS
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto