XIII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera a Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos.
Berta Cabral (PSD)
Solicita à mesa a distribuição de documentos.
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- duração: 0:00:35]
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2016-01-14
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 186/XII/3
Altera a Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa