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Intervenção



Intervenção
XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Lei que define os princípios que regem a cobertura jornalística das eleições e referendos nacionais.
Luís Pita Ameixa (PS)


No âmbito da apresentação dos requerimentos de avocação pelo Plenário dos artigos 6.º e 7.º e do n.º 3 do artigo 9.º (requerimento do PSD e do CDS-PP) e dos artigos 4.º e 6.º (requerimento do PCP), relativos ao projeto de lei n.º 530/XII (3.ª) — Estabelece o regime jurídico da cobertura jornalística em período eleitoral e regula a propaganda eleitoral através de meios de publicidade comercial (PSD e CDS-PP).

[  vídeo - duração: 00:03:44]


No âmbito da apresentação dos requerimentos de avocação pelo Plenário dos artigos 6.º e 7.º e do n.º 3 do artigo 9.º (requerimento do PSD e do CDS-PP) e dos artigos 4.º e 6.º (requerimento do PCP), relativos ao projeto de lei n.º 530/XII (3.ª) — Estabelece o regime jurídico da cobertura jornalística em período eleitoral e regula a propaganda eleitoral através de meios de publicidade comercial (PSD e CDS-PP).

[  vídeo - duração: 00:00:55]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2015-06-19
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Requerimento avocação plenário
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 530/XII-3 Lei que define os princípios que regem a cobertura jornalística das eleições e referendos nacionais.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Interpelação à mesa