XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Procede à segunda alteração ao regime que cria a contribuição extraordinária sobre o setor energético, aprovado pelo artigo 228.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro.
João Semedo (BE)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2015-02-20
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação na generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 278/XII/4
Procede à segunda alteração ao regime que cria a contribuição extraordinária sobre o setor energético, aprovado pelo artigo 228.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto