XII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Procede à segunda alteração à Lei n.º 8/2007, de 14 de fevereiro, que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e de televisão, bem como à aprovação dos novos estatutos da Rádio e Televisão de Portugal, S.A..
Inês de Medeiros (PS)
Apresentação do requerimento, apresentado pelo PS, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade da sua proposta de alteração ao artigo 4.º (Responsabilidade pelos conteúdos) do anexo ao texto final, apresentado pela Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação Social, relativo à proposta de lei n.º 195/XII (3.ª) — Procede à segunda alteração à Lei n.º 8/2007, de 14 de fevereiro, que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e de televisão, bem como à a
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- duração: 0:02:45]
Reunião plenária de:
2014-06-12
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Requerimento avocação plenário
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 195/XII/3
Procede à segunda alteração à Lei n.º 8/2007, de 14 de fevereiro, que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e de televisão, bem como à aprovação dos novos estatutos da Rádio e Televisão de Portugal, S.A..
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção