XII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Procede à segunda alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho, que regula o acesso à atividade de televisão e o seu exercício, modificando o conteúdo dos programas que integram a concessão do serviço público de televisão.
Carla Cruz (PCP)
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2014-06-12
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação final global
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 196/XII/3
Procede à segunda alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho, que regula o acesso à atividade de televisão e o seu exercício, modificando o conteúdo dos programas que integram a concessão do serviço público de televisão.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto