XII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Procede à sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.
Jorge Machado (PCP)
Proposta de lei n.º 230/XII (3.ª) — Procede à sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro. Pede esclarecimento a Pedro Mota Soares.
[
vídeo
- duração: 00:01:07]
Reunião plenária de:
2014-06-27
Tipo de Atividade:
Disc. Iniciativas
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 230/XII-3
Procede à sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Ministro da Solidariedade , emprego e Segurança Social (Pedro Mota Soares).
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento