XII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Procede à sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.
Pedro Mota Soares (XIX Governo Constitucional)
Apresentação da proposta de lei n.º 230/XII (3.ª) — Procede à sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.
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Proposta de lei n.º 230/XII (3.ª) — Procede à sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro. Responde a Jorge Machado.
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- duração: 00:01:50]
Qualidade:
Min. Da Solidariedade, Emprego E Segurança Social
Reunião plenária de:
2014-06-27
Tipo de Atividade:
Disc. Iniciativas
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 230/XII-3
Procede à sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Respondeu ao pedido de esclarecimento do Deputado Jorge Machado (PCP).
Tipo de Intervenção:
Intervenção