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Intervenção

XII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Procede à reforma da tributação das sociedades, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, e o Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro.
Maria Luís Albuquerque (XIX GOVERNO CONSTITUCIONAL)


Apresentação da proposta de lei n.º 175/XII (3.ª) — Procede à reforma da tributação das sociedades, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, e o Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro.

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Proposta de lei n.º 175/XII (3.ª) — Procede à reforma da tributação das sociedades, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, e o Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro. Responde a Bruno Dias, Nuno Reis, Pedro Filipe Soares, José Luís Ferreira e Hortense Martins.

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Qualidade:
Reunião plenária de: 2013-10-24
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 175/XII/3 Procede à reforma da tributação das sociedades, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, e o Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro.
Fase da Sessão: POD
Observações: Responde aos Pedidos de Esclarecimento dos Deputados Bruno Dias (PCP), Nuno Reis (PSD), Pedro Filipe Soares (BE), José Luís Ferreira (PEV) e Hortense Martins (PS).
Tipo de Intervenção: Intervenção