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Intervenção



Intervenção
XII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Transpõe a Diretiva n.º 2011/77/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de setembro, relativa ao prazo de proteção do Direito de Autor e de certos Direitos Conexos, e altera o Código do Direito Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março.
Isabel Alves Moreira (PS)


Proposta de lei n.º 169/XII (2.ª) ¿ Transpõe a Diretiva 2011/77/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de setembro, relativa ao prazo de proteção do direito de autor e de certos direitos conexos, e altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março.

[  vídeo - duração: 00:04:35]


Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2013-09-18
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 169/XII-2 Transpõe a Diretiva n.º 2011/77/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de setembro, relativa ao prazo de proteção do Direito de Autor e de certos Direitos Conexos, e altera o Código do Direito Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção