XII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Estabelece o regime aplicável aos grafitos, afixações, picotagem e outras formas de alteração, ainda que temporária, das caraterísticas originais de superfícies exteriores de edifícios, pavimentos, passeios, muros, e outras infraestruturas.
João Oliveira (PCP)
Proposta de lei n.º 158/XII (2.ª) ¿ Estabelece o regime aplicável aos grafitos, afixações, picotagem e outras formas de alteração, ainda que temporária, das caraterísticas originais de superfícies exteriores de edifícios, pavimentos, passeios, muros e outras infraestruturas. Pede esclarecimento a Miguel Macedo.
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Reunião plenária de:
2013-07-03
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 158/XII/2
Estabelece o regime aplicável aos grafitos, afixações, picotagem e outras formas de alteração, ainda que temporária, das caraterísticas originais de superfícies exteriores de edifícios, pavimentos, passeios, muros, e outras infraestruturas.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Ministro da Administração Interna Miguel Macedo
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento