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Intervenção

XII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2013, aprovada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro.
João Ramos (PCP)


Propostas de alteração à proposta de lei n.º 151/XII (2.ª) ¿ Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2013, aprovado pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, apresentados, respetivamente, pelo PCP (artigos 5.º, 5.ª-A, 6.º-A, 8.º-A, 9.º, 14.º e Mapa II do Anexo II), pelo PS (artigos 5.ª-A, 6.º-A, 9.º-A e 10.º-A), por Os Verdes (artigos 5.º e 9.º) e pelo BE (artigo 143.º, constante do artigo 2.º, e artigos 2.º-A, 2.º-C e 9.º).

[  vídeo - duração: 0:01:19]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2013-06-19
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Votação na especialidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 151/XII/2 Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2013, aprovada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção