XII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Procede à quinta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, ajustando o valor da compensação devida pela cessação do contrato de trabalho.
Nuno Sá (PS)
Texto de substituição, apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho, relativo à proposta de lei n.º 120/XII (2.ª) ¿ Procede à quinta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, ajustando o valor da compensação devida pela cessação do contrato de trabalho.
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Texto de substituição, apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho, relativo à proposta de lei n.º 120/XII (2.ª) ¿ Procede à quinta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, ajustando o valor da compensação devida pela cessação do contrato de trabalho.
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Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2013-06-28
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 120/XII/2
Procede à quinta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, ajustando o valor da compensação devida pela cessação do contrato de trabalho.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção