XII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Aprova a lei-quadro das fundações e altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de novembro de 1966.
Mota Amaral (PSD)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2012-03-02
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação na generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 42/XII/1
Aprova a lei-quadro das fundações e altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de novembro de 1966.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto