XII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Aprova a Lei Antidopagem no Desporto, adotando na Ordem Jurídica Interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem e revogando a Lei n.º 27/2009, de 19 de Junho.
Rui Jorge Santos (PS)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2012-07-13
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação final global
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 53/XII/1
Aprova a Lei Antidopagem no Desporto, adotando na Ordem Jurídica Interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem e revogando a Lei n.º 27/2009, de 19 de Junho.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto