XII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera a Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2012, aprovada pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, no âmbito da Iniciativa de Reforço da Estabilidade Financeira.
João Galamba (PS)
Proposta de lei n.º 51/XII (1.ª) ¿ Altera a Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2012, aprovada pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, no âmbito da iniciativa de reforço da estabilidade financeira. Pede esclarecimento a Vítor Gaspar.
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- duração: 0:02:54]
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2012-04-05
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 51/XII/1
Altera a Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2012, aprovada pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, no âmbito da Iniciativa de Reforço da Estabilidade Financeira.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Ministro de Estado e das Finanças (Vítor Gaspar)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento