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Intervenção

XII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Elimina a taxa reduzida de IVA sobre a electricidade e no gás natural, com a consequente sujeição destes bens à taxa normal
Paulo Núncio (XIX GOVERNO CONSTITUCIONAL)

Qualidade:
Reunião plenária de: 2011-09-07
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 12/XII/1 Elimina a taxa reduzida de IVA sobre a electricidade e no gás natural, com a consequente sujeição destes bens à taxa normal
Fase da Sessão: POD
Observações: Responde aos Pedidos de Esclarecimento dos Deputados Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carlos Zorrinho (PS), Honório Novo (PCP), Pedro Filipe Soares (BE), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e Heloísa Apolónia (PEV)
Tipo de Intervenção: Intervenção