XII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Elimina a taxa reduzida de IVA sobre a electricidade e no gás natural, com a consequente sujeição destes bens à taxa normal
Paulo Núncio (XIX GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Reunião plenária de:
2011-09-07
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 12/XII/1
Elimina a taxa reduzida de IVA sobre a electricidade e no gás natural, com a consequente sujeição destes bens à taxa normal
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde aos Pedidos de Esclarecimento dos Deputados Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carlos Zorrinho (PS), Honório Novo (PCP), Pedro Filipe Soares (BE), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e Heloísa Apolónia (PEV)
Tipo de Intervenção:
Intervenção