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Intervenção

XII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento de Estado para 2011, aprovado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, no âmbito da Iniciativa de Reforço da Estabilidade Financeira.
João Galamba (PS)


Proposta de lei n.º 5/XII (1.ª) ¿ Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2011, aprovado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, no âmbito da Iniciativa de Reforço da Estabilidade Financeira.

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Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2011-08-03
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 5/XII/1 Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento de Estado para 2011, aprovado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, no âmbito da Iniciativa de Reforço da Estabilidade Financeira.
Fase da Sessão: POD
Observações: Ao Ministro de Estado e das Finanças (Vitor Gaspar)
Tipo de Intervenção: Pedido de esclarecimento