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Intervenção



Intervenção
XI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Procede à quinta alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto.
Pedro Mota Soares (CDS-PP)


Proposta de lei n.º 47/XI (2.ª) ¿ Procede à quinta alteração à Lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto. Pede esclarecimento a Teixeira dos Santos.

[  vídeo - duração: 00:02:30]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2011-01-12
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 47/XI-2 Procede à quinta alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto.
Fase da Sessão: POD
Observações: Ao Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos)
Tipo de Intervenção: Pedido de esclarecimento