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Intervenção



Intervenção
XI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Procede à quinta alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto.
Teixeira Santos (XVIII Governo Constitucional)


Apresentação da proposta de lei n.º 47/XI (2.ª) ¿ Procede à quinta alteração à Lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto.

[  vídeo - duração: 00:09:29]


Proposta de lei n.º 47/XI (2.ª) ¿ Procede à quinta alteração à Lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto. Responde a Duarte Pacheco, Jamila Madeira e Pedro Mota soares

[  vídeo - duração: 00:06:23]


Proposta de lei n.º 47/XI (2.ª) ¿ Procede à quinta alteração à Lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto. Responde a José Gusmão, João Pinho de Almeida e Honório Novo.

[  vídeo - duração: 00:07:10]


Qualidade: Min. De Estado E Das Finanças
Reunião plenária de: 2011-01-12
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 47/XI-2 Procede à quinta alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto.
Fase da Sessão: POD
Observações: Responde a pedidos de esclarecimento dos deputados Duarte Pacheco (PSD), Jamila Madeira (PS), Pedro Mota Soares (CDS-PP), José Gusmão (BE), João Pinho da Almeida (CDS-PP) e Honório Novo (PCP)
Tipo de Intervenção: Interpelação à mesa