XI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Procede à quinta alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto.
Teixeira dos Santos (XVIII GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Apresentação da proposta de lei n.º 47/XI (2.ª) ¿ Procede à quinta alteração à Lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto.
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Proposta de lei n.º 47/XI (2.ª) ¿ Procede à quinta alteração à Lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto. Responde a Duarte Pacheco, Jamila Madeira e Pedro Mota soares
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Proposta de lei n.º 47/XI (2.ª) ¿ Procede à quinta alteração à Lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto. Responde a José Gusmão, João Pinho de Almeida e Honório Novo.
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Qualidade:
Reunião plenária de:
2011-01-12
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 47/XI/2
Procede à quinta alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde a pedidos de esclarecimento dos deputados Duarte Pacheco (PSD), Jamila Madeira (PS), Pedro Mota Soares (CDS-PP), José Gusmão (BE), João Pinho da Almeida (CDS-PP) e Honório Novo (PCP)
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa