XI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Aprova um regime que viabiliza a possibilidade do Governo conceder empréstimos, realizar outras operações de crédito activas a Estados-membros da zona Euro e prestar garantias pessoais do Estado a operações que visem o financiamento desses Estados, no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira.
Carlos Costa Pina (XVIII GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Apresentação da proposta de Lei n.º 23/XI/1.ª (GOV) - Aprova um regime que viabiliza a possibilidade do Governo conceder empréstimos, realizar outras operações de crédito activas a Estados-membros da zona Euro e prestar garantias pessoais do Estado a operações que visem o financiamento desses Estados, no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira.
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Proposta de Lei n.º 23/XI/1.ª (GOV) - Aprova um regime que viabiliza a possibilidade do Governo conceder empréstimos, realizar outras operações de crédito activas a Estados-membros da zona Euro e prestar garantias pessoais do Estado a operações que visem o financiamento desses Estados, no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira. Responde a Assunção Cristas.
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Qualidade:
Reunião plenária de:
2010-05-07
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 23/XI/1
Aprova um regime que viabiliza a possibilidade do Governo conceder empréstimos, realizar outras operações de crédito activas a Estados-membros da zona Euro e prestar garantias pessoais do Estado a operações que visem o financiamento desses Estados, no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde a pedidos de esclarecimento da deputada Assunção Cristas (CDS-PP)
Tipo de Intervenção:
Intervenção