XI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Orçamento do Estado para 2010.
Hugo Velosa (PSD)
Discussão na especialidade da proposta de lei n.º 9/XI (1.ª) ¿ Orçamento do Estado para 2010. Apreciação do artigo 29º - Montantes da participação das autarquias locais nos impostos do Estado.
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Discussão na especialidade da proposta de lei n.º 9/XI (1.ª) ¿ Orçamento do Estado para 2010. Apreciação do artigo 76.º-A - Apoio financeiro à reconstrução das infra-estruturas destruídas na Região Autónoma da Madeira.
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Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2010-03-11
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão especialidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 9/XI/1
Orçamento do Estado para 2010.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção