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Intervenção

X Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Mensagem do Presidente da República sobre a devolução, sem promulgação, do Decreto da Assembleia da República nº 265/X - Aprova a lei do pluralismo e da não concentração nos meios de comunicação social, procedendo à segunda alteração à Lei nº 2/99, de 13 de Janeiro, e a terceira alteração a lLei nº 4/2001, de 23 de Fevereiro
Alberto Arons de Carvalho (PS)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2009-03-04
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Veto (Leitura)
Iniciativa Discutida: 215/X/3 Aprova a Lei do pluralismo e da não concentração nos meios de comunicação social.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção