X Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Estabelece o regime contra-ordenacional do Regulamento de Segurança de Barragens aprovado pelo Decreto-Lei n.º 344/2007, de 15 de Outubro
José Eduardo Martins (PSD)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2008-12-12
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação na generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 228/X/4
Estabelece o regime contra-ordenacional do Regulamento de Segurança de Barragens aprovado pelo Decreto-Lei n.º 344/2007, de 15 de Outubro.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa