X Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Estabelece o regime contra-ordenacional do Regulamento de Segurança de Barragens aprovado pelo Decreto-Lei n.º 344/2007, de 15 de Outubro.
Helena Terra (PS)
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2008-12-10
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 228/X/4
Estabelece o regime contra-ordenacional do Regulamento de Segurança de Barragens aprovado pelo Decreto-Lei n.º 344/2007, de 15 de Outubro.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção