X Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Estabelece o regime jurídico do associativismo municipal, revogando as Leis nºs 10/2003 e 11/2003, de 13 de Maio
José Soeiro (PCP)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2008-07-11
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação na especialidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 182/X/3
Estabelece o regime jurídico do associativismo municipal, revogando as Leis nºs 10/2003 e 11/2003, de 13 de Maio.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção