X Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Estabelece as bases do ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores e define os princípios reguladores das actividades da pesca e da aquicultura nessas águas.
Heloísa Apolónia (PEV)
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2007-03-23
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 115/X/2
Estabelece as bases do ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores e define os princípios reguladores das actividades da pesca e da aquicultura nessas águas.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção