X Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Estabelece o regime comum de mobilidade entre os serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.
Jorge Machado (PCP)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2006-10-19
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação final global
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 81/X/1
Estabelece o regime comum de mobilidade entre os serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto